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31/07/2023 - 11:27

ICMS - RS

Sefaz-RS reforça fiscalização de empresas que pulverizam faturamento para fraudar o Simples Nacional


Levantamento identificou mais de 6 mil grupos econômicos irregulares com atuação no Rio Grande do Sul 

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional — regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Com o compromisso de promover a justiça fiscal e de garantir um ambiente de negócios saudável para todos os envolvidos, ampliando a conformidade tributária, a subsecretaria vem reforçando a atuação com foco em grupos econômicos.

Conhecido por simplificar as questões tributárias, o Simples Nacional tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com personalidades jurídicas diferentes (leia mais abaixo). Dessa forma, as empresas se utilizam do sistema para pulverizar o faturamento em diferentes estabelecimentos, sonegando impostos e obtendo vantagens tributárias indevidas.

Para enfrentar esse desafio, a Receita está fortalecendo sua atuação e aprimorando os mecanismos de fiscalização, como, por exemplo, por meio de projetos do Receita 2030+, que reúne 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Um dos valores públicos estratégicos do programa é justamente voltado à Conformidade Tributária, com foco na especialização da fiscalização, no combate às fraudes fiscais e no uso de dados, tecnologia e inteligência artificial.

s principais ações da RE para melhorar a conformidade das empresas optantes pelo Simples Nacional foram pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (27). O objetivo é executar um Plano de Melhoria da Conformidade para o Simples Nacional, abrangendo uma série de medidas que foram apresentadas ao longo do encontro — como, por exemplo, ações de comunicação, iniciativas legislativas, ações de autorregularização e ações repressivas de fiscalização.

Nesse sentido, a formação de grupo econômico, por si só, é uma prática permitida inclusive pela legislação do Simples Nacional, desde que respeitando os limites e vedações previstos. O objetivo é, portanto, identificar quais grupos atuam dentro da regularidade e quais estão fraudando o regime, o que exige atuação mais forte do Fisco gaúcho. Recentemente uma análise feita pela Receita identificou mais de 6 mil grupos econômicos irregulares de diversas faixas de faturamento com atuação no Rio Grande do Sul.

“Após o trabalho de identificação desses grupos do Simples Nacional, hoje entendemos que conseguimos enxergar o todo. Até quatro anos atrás, não tínhamos essa visão do regime. Evoluímos bastante nesse sentido. A ampliação do trabalho é um passo importante para garantir a justiça fiscal e a igualdade de condições no mercado empresarial”, ressaltou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Ricardo Brambilla da Fonseca.

O trabalho também se propõe a pensar em ações transversais para melhoria da conformidade do setor, como campanhas de comunicação para orientações de regularização aos contribuintes. Dessa forma, a Receita busca ajudar o contribuinte a se regularizar, sem tornar o negócio insustentável. A divulgação das orientações e informações sobre o tema busca promover a transparência e esclarecer dúvidas.

“Temos que pensar em políticas tributárias para que essas empresas tenham uma chance de continuar sobrevivendo, para que elas tenham uma oportunidade de retomada, com ações preventivas, ágeis e eficientes para sanar irregularidades. Agora, nos casos em que o planejamento tributário é feito para fraudar, devem ser realizadas ações repressivas de fiscalização, como forma de garantir mais justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. 

O que é um grupo econômico?
Um grupo econômico reúne empresas com personalidades jurídicas distintas para atuar de forma organizada em busca de interesses comuns. Fazer parte de grupo econômico, quando dentro da legalidade, pode proporcionar economia financeira e tributária. A legislação que rege o Simples Nacional não traz proibição para que empresas participem de grupo econômico. Contudo, devem ser respeitados os limites e as vedações previstas nas leis.

Nesse sentido, a Receita Estadual busca combater o uso de estratégias de pulverização do faturamento em diferentes estabelecimentos, em que são formados grupos econômicos irregulares. Esses grupos visam unicamente obter vantagens tributárias ilegais, simulando estruturas societárias e provocando concorrência desleal no ambiente de negócios.

FONTE: Ascom Sefaz/Receita Estadual.


 


 



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