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Sefaz-RS informa que motoristas inadimplentes podem evitar inscrição em Dívida Ativa até 14-7

Conforme balanço da Secretaria da Fazenda, 90% dos contribuintes quitaram o IPVA 2023

A Receita Estadual inicia no dia 14 de julho o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes em situação de inadimplência com o IPVA de 2023. A medida administrativa implica acréscimo de 5% do valor devido, além da multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, que ocorreu conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no cadastro do Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.

A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2023 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Posteriormente, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.

Após inscrição em Dívida Ativa, o IPVA 2023 poderá ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 10% dos motoristas encontram-se em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e, portanto, estão sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 391 mil veículos, pertencentes a mais de 352 mil contribuintes, totalizando R$ 420 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.

Balanço
No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril, o índice de inadimplência financeira girava em torno de 22%, o equivalente R$ 1,1 bilhão. De uma frota tributável superior a 3,8 milhões de veículos, cerca de 31% (1,2 milhão) seguiam transitando com o imposto atrasado.

Até o último domingo (2/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para aproximadamente 10%, aproximadamente R$ 477 milhões. Já índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14% (562 mil). Os valores seguem em linha com a média histórica.

Conforme prevê a Constituição Federal, os municípios gaúchos onde o veículo está emplacado recebem metade do valor arrecadado com o tributo.

Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.

Fique atento
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
Nome: Ipva Sefaz/Rs

CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81

Instituição: Bco do Estado do Rs S.A

Endereço: AV MAUA, 1155 – CENTRO HISTORICO – PORTO ALEGRE – RS – 90030080

Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva

FONTE: Ascom Sefaz/Receita Estadual.