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26/06/2023 - 11:25

ICMS - PR

Mais de R$ 108 milhões podem ser resgatados por 1,3 milhão de contribuintes do Nota Paraná


Um levantamento mais recente da Secretaria estadual da Fazenda mostra que R$ 108,3 milhões podem ser resgatados do Nota Paraná por contribuintes com saldo superior a R$ 25,00, limite mínimo para transferência a partir da conta do programa. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes têm saldo acima deste valor, ou seja, estão aptos para fazer o resgate.

Deste total, 1,25 milhão de consumidores podem resgatar créditos no valor de R$ 25 a R$ 200. Outras 76 mil pessoas têm disponíveis entre R$ 200 e R$ 2 mil e para 1,5 cadastrados os valores ultrapassam R$ 2 mil.

Para fazer a transferência é preciso ter o cadastro preenchido no programa. Muitos consumidores, apesar de solicitarem o CPF na nota, não completaram os dados no site do Nota Paraná e não podem resgatar créditos nem concorrer aos sorteios mensais.

Atualmente, 4,7 milhões de contribuintes têm participação formalizada por meio do cadastro no Nota Paraná. O programa conta com 220 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1,6 mil entidades sociais cadastradas.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, o programa incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio e a colocar o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidiu sobre o produto e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ao todo, são sorteados R$ 5 milhões por mês em prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. O total de créditos devolvidos de ICMS e prêmios nos últimos oito anos passa de R$ 2,8 bilhões.

Para fazer o resgate, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Os créditos e prêmios podem ser transferidos para uma conta bancária ou usados para abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores do Nota Paraná podem ser depositados em contas bancárias do titular de qualquer banco do Sistema Financeiro Nacional, exceto contas de Bolsa Família, Cartão Cidadão, Conta Fácil, Conta Benefício e Conta Salário.

PARANÁ PAY – O programa Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, é preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”.

É possível agora transferir os prêmios do Paraná Pay para a conta do Nota Paraná. Mais de 220 mil pessoas cadastradas no Paraná Pay possuem saldo total de R$ 17,7 milhões disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 2,2 milhões de participantes.

FONTE: Notícias da Sefa-PR.


 



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