Sefaz-PI disponibiliza formulários para uso dos contribuintes
Com a edição do novo Regulamento do ICMS, veiculado através do Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, os modelos de documentos para solicitações ao Fisco encontram-se disponíveis na página ( www.sefaz.pi.gov.br ) da Sefaz na internet, no endereço eletrônico https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentacao-para-cadastro .
Assim, os referidos formulários devem ser usados para requerer credenciamento em regimes especiais, solicitar a utilização de crédito fiscal ou pleitear direitos, como, por exemplo, adquirir veículo com isenção de ICMS para taxista ou portador de deficiência, dentre outros.
Fonte: Sefaz/PI.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |