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26/06/2023 - 09:21

Construção Civil

Norma que trata do Cadastro Nacional de Obras sofre alteração

A RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-6, a Instrução Normativa 2.144, de 22-6-2023, que  entra em vigor em 1-7-2023, para  alterar a Instrução Normativa 2.061 RFB, 20-12-2021, que dispõe sobre o CNO - Cadastro Nacional de Obras. 
A alteração consiste na substituição do texto dos artigos que citavam a antiga Instrução Normativa  971 RFB/2009, revogada pela Instrução Normativa 2.110 RFB, de 17-10-2022, adequando o texto dos artigos ao Ato que encontra-se em vigor. 



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