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02/01/2008 - 16:11

SELIC

Variação em dezembro foi de 0,84%

 


A taxa SELIC, relativa a dezembro/2007, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de janeiro/2008, foi fixada em 0,84%.


Veja a seguir a íntegra do Ato que divulgou a SELIC, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4/1: 


"ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2008

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa eferencial do Sistema Especial de Liquidação  de Custódia (Selic) para títulos federais
relativa ao mês de dezembro de 2007.



A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E OBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto o art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº .430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 0 de dezembro de 1997, declara:


Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do istema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos ederais, relativa ao mês de dezembro de 2007, aplicável na cobrança, estituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de aneiro de 2008, é de 0,84 %.



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na ata de sua publicação.


ALEXANDRA WEIRICH GRUGINSK"




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