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22/06/2023 - 14:42

ICMS - SC

Fazenda, polícias e Procon avaliam o combate ao contrabando de cigarros em SC

O combate à pirataria e ao contrabando de cigarros em Santa Catarina foi tema de reunião técnica com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Procon Estadual na manhã desta terça-feira (20). Realizado na sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São José, o encontro abordou a forma como os criminosos têm atuado no transporte de mercadorias que entram ilegalmente no Brasil, por meio do contrabando. A produção interna de cigarros piratas também esteve em análise, uma prática que ocorre sem autorização legal para a fabricação ou distribuição destes produtos em território nacional.


Na oportunidade, os auditores fiscais da Fazenda observaram dados relativos ao comércio ilegal de cigarros. Além de provocar a concorrência desleal, esse tipo de crime não gera arrecadação fiscal e causa grande prejuízo aos cofres públicos. 


"O motivo principal de o cigarro ser o foco da produção pirata e do contrabando é porque toda a carga tributária é muito elevada, passa de 70%. Quando um produto é produzido ilegalmente ou vendido sem nota fiscal, a competição é muito grande e a concorrência, desleal. Por isso, as autoridades públicas de Santa Catarina vêm trabalhando há muito tempo no combate a esse ilícito para minimizar os prejuízos causados aos cofres públicos", aponta o auditor fiscal Jair Antônio Schmitt, que é membro do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop).


Além dos auditores fiscais da Fazenda, participaram do encontro delegados e agentes da Polícia Civil especializados em crimes fazendários e contra o consumidor, fiscais do Procon Estadual e peritos da Polícia Científica, além de representante do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).


Fonte: SEF/SC.



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