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Devolve ICMS da Sefaz-RS é uma das referências do relatório da Reforma Tributária

Secretários de Fazenda seguem avaliando questões técnicas da proposta que transformará o sistema tributário nacional

Na terça-feira, 6-6, foi realizada mais uma rodada da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que analisa pontos técnicos da proposta de Reforma Tributária nacional. O encontro em Basília ocorreu no mesmo dia em que foi divulgado o relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma no grupo de trabalho que discute o assunto na Câmara dos Deputados.

Dada a complexidade e abrangência do tema, a reunião do Comsefaz terá continuidade em mais dois encontros agendados para esta sexta-feira, 9, e para a semana que vem. Representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) gaúcha estão participando das discussões em Brasília.

Durante as discussões, a secretária Pricilla Santana reforçou a defesa da aprovação de uma reforma que promova simplificação, justiça tributária e desenvolvimento econômico, preservando a autonomia arrecadatória dos Estados e municípios. Neste sentido, a gestora defende a proposta de implantação de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, em que os entes federativos manteriam a autonomia sobre gestão dos recursos. Outros pontos, como a cobrança do tributo no destino, também se alinham ao interesse do governo gaúcho.

Nas reuniões, a gestora reafirmou o posicionamento do governo gaúcho favorável à distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) a partir de uma regra equilibrada, além de uma transição gradual do princípio da origem para o destino, de modo a evitar perdas de arrecadação aos entes federados.

“O Rio Grande do Sul defende a divisão justa dos recursos do fundo de desenvolvimento a todos os Estados, como forma de fortalecer o pacto federativo brasileiro sem prejuízo de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social de nenhuma região do país”, reforça Pricilla, que esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e de assessores técnicos durante os encontros.

“Há uma grande responsabilidade apresentada a todos para transformar em realidade as mudanças propostas, que são factíveis, benéficas mas que dependem de uma muita articulação. Não tenho dúvidas de que estamos diante de uma oportunidade, pois a reforma é um imperativo para melhorarmos o ambiente tributário, diminuirmos a complexidade do atual sistema e  estimularmos o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ricardo Neves Pereira, expressando que sua concretização é  desejo dos setores público estadual e privado. 

Referência do Cashback
Outro aspecto importante ressaltado pela Fazenda gaúcha é a criação de um sistema de caschback do imposto para famílias de baixa renda, proposta que consta no relatório prévio divulgado pelo deputado Aguinaldo. O Devolve ICMS, implementado de forma inédita no Rio Grande do Sul no final de 2021, foi um dos modelos estudados no Grupo de Trabalho do parlamento nacional, tendo sido citado pelo relator dos trabalhos n Câmara. 

Estudos técnicos
A Sefaz contribuiu de forma ativa com o Grupo de Trabalho instalado na Câmara dos Deputados, tendo elaborado nos últimos períodos trabalhos que podem contribuir nos debates que seguirão. Um dos estudos com participação da assessoria técnica da pasta mostra o impacto da reforma tributária sobre as receitas dos estados e municípios pelos próximos 20 anos. A Sefaz também realizou diversos trabalhos sobre a regressividade do imposto. Um estudo recente que revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa. De acordo com o estudo, o grupo de pessoas que passou a receber a devolução do imposto estadual elevou em cerca de 10% a média de consumo mensal, o que representa o incremento de mais de R$ 32 nos gastos.

“Todos os resultados técnicos do Comsefaz estão sendo encaminhamos pelos secretários de Fazenda e gestores tributários para compartilhamento com o conjunto de cada governo local. Foram contribuições muito relevantes que avaliaremos com o governo gaúcho sobre todas as conclusões e agora, também, à luz do extenso e dedicado trabalho do Congresso”, disse a secretária.

FONTE: Ascom Sefaz/Comsefaz.