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29/05/2023 - 15:41

ICMS - MG

Fisco mineiro compartilha experiências no combate à sonegação com 3 Estados


Representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia participaram de reuniões de trabalho em Belo Horizonte

A experiência exitosa do CIRA mineiro no combate à sonegação tributária e na recuperação de ativos para os cofres do Estado de Minas Gerais foi compartilhada durante dois dias de reuniões com representantes da Paraíba, do Paraná e de Rondônia. Os encontros de trabalho aconteceram em Belo Horizonte, nos últimos dias 24 e 25. Cerca de 50 servidores, dentre promotores de Justiça, auditores fiscais e agentes de segurança pública dos três estados e de Minas Gerais participaram das reuniões.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA/MG) foi criado há 16 anos – a serem completados oficialmente neste sábado (27/5) – e inspirou a implementação de organizações semelhantes em outros 14 estados brasileiros. Por ser uma iniciativa pioneira no país, o CIRA/MG atingiu, ao longo de todos esses anos de atuação, um grau de maturidade, em termos de integração de ações entre os membros e de resultados, que motivou a solicitação do evento por parte dos paraibanos, paranaenses e rondonienses, que possuem seus comitês em diferentes estágios de atuação.

Atualmente, o CIRA mineiro é formado pela Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), as polícias Civil e Militar, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tendo ainda como parceira a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nos 16 anos de atuação, o Comitê se destacou por investigar fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.

Reuniões
A primeira reunião aconteceu na Unidade de Combate ao Crime (UCC), instalada na sede do MPMG. Já o segundo encontro ocorreu no Centro de Comando e Controle da Divisa Tributária Segura, da Superintendência de Fiscalização da Receita Estadual, na Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG).

No evento, as instituições parceiras do CIRA/MG apresentaram estratégias de atuação visando ao combate à sonegação tributária e à recuperação de ativos, os processos de trabalho e os resultados obtidos. No primeiro dia, a apresentação ficou a cargo do MPMG. No segundo, apresentaram a Receita Estadual, por intermédio das superintendências de Fiscalização (SUFIS) e do Crédito e Cobrança (SUCRED), e a Advocacia-Geral do Estado.

Na avaliação do superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, a parceria e a integração plena entre os órgãos são o segredo do sucesso do CIRA.

"Essa parceria não pode ser protocolar. É preciso que haja uma entrega entre os órgãos. Pela maturidade que atingimos, Minas Gerais se tornou hoje uma referência. Não só por sermos o CIRA mais antigo, mas porque conseguimos ter um nível de compartilhamento de informações entre os órgãos muito importante. A experiência nos mostrou que conseguimos ser muito mais assertivos quando trabalhamos juntos em todas as etapas da investigação. A gente consegue unir as competências de cada órgão e conduzir todo o processo de maneira compartilhada. Mas isso depende da confiança, da relação transparente, que só vem com o tempo", afirma Carlos Renato.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, William Garcia Pinto Coelho, destaca que o CIRA/MG está em nova fase, iniciada em 2021, que é um projeto chamado "CIRA 360 graus".

"Esse projeto vem repensar as articulações do Comitê sob uma perspectiva de regionalização, engajamento dos promotores e auditores que têm o contato direto com os casos investigados, comprometimento das altas cúpulas dos órgãos, além de outros ciclos de forma de treinamento e de comunicação social, outras teorias em termos de juntar as visões tributária, administrativa, civil e penal, por exemplo. Então, a gente agrega outras capacidades investigativas, tecnologias e fluxos de trabalho, principalmente no contexto em que o MPMG vem com novos instrumentos negociais penais, como a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal, que são instrumentos que potencializaram esse novo modelo de 360 graus do CIRA", explica o promotor.

FONTE: Notícias da SEF-MG.


 




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