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Governo disciplina a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18-5, a Portaria Interministerial 604 MS-MEC, de 16-5-2023, que dispõe sobre a execução do PMMB - Projeto Mais Médicos para o Brasil, que tem por finalidade aperfeiçoar médicos na Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o SUS - Sistema Único de Saúde, mediante cursos de aperfeiçoamento ou de pós- graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa, contando com componente assistencial pautado na integração ensino-serviço.

Foi estabelecido dentre outros, que o PMMB tem os seguintes objetivos específicos: 
- diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
- fortalecer a prestação de serviços na Atenção Primária à Saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado, e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer e interagir com as características culturais e tradicionais de cada território atendido;
- aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
- ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo o seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira;
- fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos médicos; 
- aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e funcionamento do SUS; 
- estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS; 
- garantir a integralidade com transversalidade do cuidado no âmbito dos ciclos de vida, por meio da integração entre educação e saúde, com vistas a qualificar a assistência especializada em todos os níveis de atenção do SUS;
- ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS; e
- construir e aprimorar habilidades e competências por meio da inserção dos médicos em formação nos cenários de prática profissional vinculados ao SUS.

O PMMB será executado por meio de instrumentos de articulação interfederativa, de cooperação com instituições de educação superior, instituições credenciadas à oferta de programas de residência médica e escolas de saúde pública, e de mecanismos de integração ensino-serviço.

As ações de aperfeiçoamento dos médicos participantes serão realizadas com carga horária semanal de 44  horas nos cursos de aperfeiçoamento ou de pós- graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa, e nas atividades que envolverão ensino, pesquisa e extensão, com componente assistencial na modalidade integração ensino- serviço, nas unidades de saúde no município ou Distrito Federal, sendo:
- 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais, mediante integração ensino-serviço, realizadas em estabelecimento de saúde que oferte ações e serviços de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, no município em que for alocado; e
- oito horas semanais dedicadas às atividades de formação, englobando as realizadas nas instituições de educação superior na modalidade de ensino a distância, sendo, no mínimo, 50%  dessa carga horária ofertada de forma síncrona.

Para a execução das ações de aperfeiçoamento no âmbito do Projeto, será concedida aos médicos participantes bolsas nas seguintes modalidades:  bolsa-formação;  bolsa-supervisão; ou  bolsa-tutoria.

Será concedida bolsa-formação ao médico participante, sob responsabilidade orçamentária, que poderá ser paga pelo prazo máximo de 48 meses, prorrogáveis por igual período.Serão concedidas bolsa-supervisão e bolsa-tutoria ao supervisor e ao tutor acadêmico integrante do Projeto, respectivamente, sob responsabilidade orçamentária, que serão pagas durante o prazo de vinculação ao PMMB.

Ficam assegurados ao médico participante, sem prejuízo da percepção da bolsa- formação, 30  dias de recesso por ano de participação no Projeto, que serão disciplinados em ato da Coordenação Nacional do PMMB.

O Ministério da Saúde concederá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante que não residir na localidade para o qual foi selecionado, desde que comprove a mudança de domicílio, considerando, para tanto, o domicílio declarado quando da realização de sua inscrição na seleção.