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Tabela do INSS: Valor mínimo será alterado, conforme Ministério da Previdência

Conforme notícia divulgada no site do Ministério da Previdência, a tabela do INSS para desconto dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, sofrerá alteração, a partir da competência maio/2023. Conforme noticiado, apenas o piso mínimo da tabela é alterado para R$ 1.320,00, em razão do reajuste do salário mínimo. Não há alteração do teto máximo previdenciário, nem dos valores das cotas de salário família.
A nova tabela não foi publicada no DOU até o momento.

Confira, na íntegra, a notícia divulgada no site do Ministério da Previdência:

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte), passa a ser de R$ 1.320,00, a partir de 1º de maio - acompanhando o novo valor do salário-mínimo nacional vigente, publicado na MP nº 1.172/23. Ao longo de 2023, o novo valor corresponderá a um aumento de R$ 3,29 bilhões na renda dos beneficiários do INSS que recebem benefícios iguais ao salário-mínimo. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não incluem benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses benefícios são reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Da mesma forma, os valores e alíquotas dos salários de contribuição seguem os mesmos para benefícios acima de R$ 1.320,00.

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo R$ 7.507,49.

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Fonte: Consultoria COAD e Ministério da Previdência