Sefaz-RJ alerta empresas sobre a regularização de pendências tributárias
Contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar declarações relativas ao ICMS
Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04).
As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida no dia 8 de maio, perdendo o poder de comprar produtos e emitir notas fiscais de venda.
As empresas contatadas devem enviar, pelo portal da Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
Os documentos registram as movimentações de compra e venda e servem também como declarações de créditos e débitos de ICMS, sendo que o último é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. As informações são repassadas aos estados por meio da Receita Federal.
O envio dos comunicados é realizado por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), o canal oficial de comunicação entre a Fazenda e as empresas. O trabalho é feito pela Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (SUCIEF) da Subsecretaria de Estado de Receita.
FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |