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18/12/2007 - 09:30

Previdência Social

Fim da CPMF elimina acréscimo de aposentadorias e pensões

Os benefícios dos mais de 25 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem até dez salários mínimos, sofrerão um ajuste a partir de 1º de janeiro, devido ao fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), extinta pelo Senado e que deixa de vigorar em 31 de dezembro.

O ajuste é necessário porque o INSS, desde que começou a vigorar a CPMF, acrescenta ao valor de cada benefício a quantia a ser paga de CPMF, de forma a assegurar a isenção aos beneficiários. Sem a contribuição, esse acréscimo deixará de ser feito. Para os beneficiários não muda nada, pois receberão o mesmo valor. Deixam de ter o acréscimo, mas também deixam de pagar a CPMF.

No início de janeiro, aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência ainda receberão os benefícios com o acréscimo equivalente à CPMF, porque a folha de pagamento já foi encaminhada aos bancos. O valor pago a mais pelo INSS, no entanto, será descontado no pagamento seguinte, referente à competência de janeiro.

Os que vão receber agora em dezembro – benefícios de até um salário mínimo, com finais de um a cinco - não terão que devolver o valor da CPMF, se sacarem o valor este ano.


FONTE: Previdência Social



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