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15/03/2023 - 08:26

Benefício

CNPS faz recomendação ao INSS sobre juros do empréstimo consignado

O CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social, publicou no DOU de hoje, 15-3, a Resolução 1.350 CNPS, de 13-3-2023, que revoga a Resolução 1.345 CNPS, de 7-12-2021, e recomenda  que o INSS -  Instituto Nacional do Seguro Social, fixe  em 1,70%, o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, e, para  em 2,62%  para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.

Outra recomendação do CNPS foi usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao INPS -  Índice Nacional de Preços ao Consumidor,  de 16,10%.



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