Contribuintes do Litoral Norte de SP terão mais tempo para pagar o Simples Nacional
A pedido da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou em 180 dias o prazo de recolhimento para contribuintes do Simples Nacional estabelecidos nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
A medida vale para o recolhimento que deveria ocorrer nos meses de fevereiro, março e abril e tem o objetivo de auxiliar as empresas do Litoral Norte afetadas pelas fortes chuvas de fevereiro, garantindo fôlego econômico e fluxo de caixa para as micro empresas e pequenos negócios de toda a região.
Na semana passada o Governo do Estado já havia anunciado a prorrogação por seis meses do recolhimento do ICMS de fevereiro a julho de 2023 dos contribuintes do Regime Periódico de Apuração, empresas que realizam o cálculo mensal, nota a nota, do imposto devido.
Agora, a ampliação do prazo também em seis meses para o recolhimento do Simples Nacional, regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em um tributo único e reduz a carga tributária sobre micro e pequenas empresas, veio por meio da Portaria 92 CGSN/2023.
Confira o calendário:
• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
• Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
• Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
O recolhimento a partir do período de apuração de maio volta a respeitar o calendário normal do Simples Nacional.
FONTE: Notícias da Sefaz-SP.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |