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07/12/2007 - 10:52

FGTS

CAIXA divulga atualização de FGTS para crédito em Dezembro

COMUNICADO S/N, DE 2007 (DO-U DE 7-12-2007)  

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/12/2007 a 09/01/2008.


 

Estão disponíveis as seguintes informações:


 

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.



 

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:



 

- JAM mensal



 

- JAM acumulado



 

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/12/2007, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/11/2007, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/11/2007 a 09/12/2007:


   
(3% a.a.) 0,003057 conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até
 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,003865 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,004666 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;
(6% a. a.) 0,005460 conta referente a empregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.
 

3- Coeficientes para recolhimento em atraso:


 

- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;


 

- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;


 - para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

4 - Coeficientes adicionais:


 

- depósito e JAM acumulado


 

- correção monetária


 

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.


  

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA


 

Superintendente Nacional



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