Publicada versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 28-2, a Circular 1.016 Caixa, 23-2-2023, que revoga a Circular 985 Caixa, de 24-3-2022, para publicar a versão 21 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.
As alterações em relação à versão anterior são as seguintes:
a) item 2.4 – Código de Saque 04 (Contrato por Prazo Determinado) – inclusão das páginas das anotações gerais da CTPS como documento de comprovação da pertinência para o saque;
b) exclusão do subitem 2.13 – Código de Saque 50E (Saque Extraordinário do FGTS), em virtude da sua não aplicabilidade;
c) item 2.13 – Código de Saque 60 (Saque-Aniversário) – alteração no 4º e 5º marcadores, para melhor determinar a data de liberação dos valores; e
d) item 2.15 – Código de Saque 80T/80D, 81T/81D, 82T/82D, 89B/89C/89D (Doenças Graves) – inclusão das novas enfermidades (Microcefalia e TEA – Transtorno do Espectro Autista de grau severo (nível 3), e respectivos procedimentos.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
Euro C | 26/04 | R$5,46840 |
Euro V | 26/04 | R$5,47110 |
TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |