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31/10/2007 - 13:46

FGTS

CAIXA estabelece procedimentos relativos aos recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS

A Circular 413 CAIXA, de 30-10-2007, publicada no Diário Oficial  de 31-10-2007, estabeleceu normas relativas aos recolhimentos mensais e rescisórios do  FGTS, inclusive das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110, de 29-6-2001 (Informativo 27/2001).

A referida Circular revogou a Circular  372 CEF, de 25-11-2005 (Informativos 48 e 49/2005), a Circular 394 CAIXA, de  29-11-2006 (Informativo 48/2006) e a Circular 401 CAIXA, de 2-2-2007 (Fascículo 06/2007).



Clique aqui e veja a íntegra da Circular 413 CAIXA/2007.

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