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Decisão do Conselho do FGTS amplia financiamento imobiliário a trabalhadores

O trabalhador poderá se candidatar a financiamento imobiliário, independentemente da renda dele, afirmou  terça-feira  (30/10) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao comentar a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de manter os programas de habitação de interesse social.

Segundo o secretário executivo do Conselho, Paulo Furtado, a decisão de disponibilizar no próximo ano R$ 1 bilhão para financiamento de imóveis a cidadãos que tenham conta vinculada há pelo menos três anos será também uma forma de premiar os 18% de cotistas que respondem por 97% do caixa do FGTS, que soma hoje mais de R$ 190 bilhões.

Furtado explicou que desse total mais de R$ 160 bilhões estão aplicados e o restante corresponde ao saldo líquido e ao montante destinado a financiamentos. A liberação de recursos para quem quiser comprar imóveis de até R$ 350 mil, acrescentou, não vai afetar os demais programas destinados à baixa renda. Os cotistas que têm o equivalente a um salário mínimo depositado no FGTS são 60% do total, informou.

"A única mudança é para o cotista que ganha acima de R$ 4,9 mil. Portanto, o FGTS passa a disponibilizar o financiamento para todas as faixas de renda", disse.

O Conselho Curador também definiu o fim da discriminação para faixas de renda em relação à utilização de recursos do FGTS para amortização de prestações ou quitação de saldo devedor. Antes, havia o limite de 80%, 60% ou 40% da renda para que o trabalhador se candidatasse ao saque, de acordo com o salário dele. Segundo Furtado, permanece o critério de que o abatimento seja feito para um mínimo de 12 mensalidades.

Em 2008, informou, o FGTS vai investir R$ 5,4 bilhões no financiamento de habitação popular (para imóveis de até R$ 130 mil), e aplicará R$ 3,150 bilhões em obras de saneamento. O valor foi aumentado em R$ 1 bilhão, em relação ao estabelecido em 2006, diante da ausência de demanda, que gerava problema de execução orçamentária, explicou.

O ministro Carlos Lupi, que preside o Conselho, também rebateu questionamento dos jornalistas sobre os juros cobrados pelos financiamentos do FGTS e a remuneração ao trabalhador na conta vinculada, equivalente a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Ele argumentou que "não há prejuízo, ao contrário, há até ganho real, pois a correção acaba ficando acima de inflação, que está em torno de 4%, e além disso, é preciso tomar cuidado para não criar um fator inflacionário com uma remuneração maior".

Lupi lembrou que cabe ao Congresso Nacional e ao Conselho Monetário Nacional alterar essa remuneração, e não ao Conselho Curador. E disse que a intenção "é ir fazendo a defesa dos interesses do trabalhador por etapas". Segundo o ministro, o trabalhador que ganhava até três salários mínimos não tinha condições de buscar financiamento - "e isso foi mudado na reunião de hoje, por unanimidade".

Ainda segundo o ministro, o FGTS "é um dos maiores fundos da América Latina, é bem administrado e afirmo com tranqüilidade que ele está cumprindo bem seu papel social, que é devolver ao seu agente financiador, o trabalhador, o direito de comprar a casa própria".

FONTE: Agência Brasil