Comissão aprova inclusão prioritária de pedófilos em banco de perfil genético
A proposta é de autoria da CPI da Câmara dos Deputados que apurou denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando a inserção prioritária em bancos de dados de perfil genético dos condenados por crime sexual contra crianças ou adolescentes.
A medida é inserida na Lei 12.037/09, que trata da identificação criminal de pessoas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), ao Projeto de Lei 8041/14. A proposta é de autoria da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apurou denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Originalmente, o projeto autorizava o poder público a criar um banco de DNA com informações genéticas dos autores de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
O relator, porém, lembrou que a legislação penal já prevê a inclusão, em bancos de perfis genéticos, de condenados por crimes, inclusive os crimes sexuais contra vulneráveis.
“Por essa razão, nossa proposta de substitutivo é no sentido de assegurar maior prioridade e de promover a intensificação do combate aos crimes sexuais contra a criança e adolescente”, explicou Gonzaga.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
FONTE: Agência Câmara
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 18/04 | R$5,25060 |
Dolar V | 18/04 | R$5,25120 |
Euro C | 18/04 | R$5,59660 |
Euro V | 18/04 | R$5,59830 |
TR | 17/04 | 0,0599% |
Dep. até 3-5-12 |
18/04 | 0,6022% |
Dep. após 3-5-12 | 18/04 | 0,6022% |