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02/06/2022 - 08:56

ICMS - BA

Autorregularização pelo contribuinte baiano avança com apoio da tecnologia



As empresas empenhadas em manter em dia a agenda tributária contam com a agilidade do fisco na identificação e na comunicação de inconsistências

A modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que vêem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as sanções previstas pela legislação. Eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nas malhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sanções administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tributária são assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identificação de inconsistências e na comunicação destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo após ocorrido o fato gerador.

Graças à tecnologia, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.

A fiscalização baseada no cruzamento de dados utiliza informações contidas nos documentos fiscais digitais, nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito, entre outras fontes. Para se ter uma ideia do impacto desta nova metodologia nos resultados da atuação do fisco baiano, nos três primeiros meses de 2022 só os contribuintes do Simples Nacional fizeram a autorregularização, por meio do DT-e, de R$ 717 milhões em lançamentos fiscais que foram alvo de notificações de inconsistências apontadas pelas malhas fiscais, o que resultou no pagamento de R$ 19,5 milhões devidos ao fisco.

Ao todo, no período, foram verificados, via malha fiscal, 20,6 mil indícios de inconsistências. Os contribuintes que não atenderem à malha fiscal estarão sujeitos a inaptidão, ficando impedidos de emitir notas fiscais. Neste caso, se confirmadas as inconsistências apontadas na malha, estarão passíveis de cobrança de multas e acréscimos moratórios.

Enfrentamento da crise
"A melhoria dos processos de fiscalização e de combate à sonegação é um dos pilares no enfrentamento da crise econômica brasileira que se prolonga nos últimos anos, ao lado de um consistente trabalho de qualificação de gastos, que também foi implantado com êxito na Bahia", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele esclarece que, junto com a nova infraestrutura tecnológica, a implantação de novos sistemas corporativos, entre os quais se destacam o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária, está diretamente relacionada com a melhoria da eficiência do fisco.

"O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pelos cruzamentos de dados via Malha Fiscal Censitária", explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. "Já a malha fiscal é um processo contínuo e tende a se ampliar cada vez mais".

Os dois sistemas, assim como o Domicílio Tributário Eletrônico, são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.

Impacto
O diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bittencourt, ressalta o impacto do e-Fiscalização tanto para o planejamento quanto para a execução da fiscalização. "Todo o fluxo de atividades da fiscalização passou a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realização dos batimentos da malha censitária, passando pelo planejamento, que inclui a seleção de alvos e a avaliação das equipes disponíveis, até a emissão das ordens de serviço a serem executadas pelos fiscais, com eventual geração de autos de infração". O próximo passo do e-Fiscalização, explica, é incluir também o final da fase administrativa da fiscalização, na qual é instituído o Processo Administrativo-Fiscal.

Já o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, enfatiza por sua vez a complementariedade entre os sistemas. "A Sefaz-Ba recebe um volume muito grande de informações fiscais, estejam elas nas declarações enviadas pelos contribuintes ou nos documentos eletrônicos, e nos últimos anos, os investimentos em tecnologia possibilitaram que chegássemos ao estágio atual de cruzamento em tempo real desses dados, o que viabiliza uma identificação mais precisa e ágil de possíveis inconsistências", destacou o diretor.

As novas rotinas, explicou Furquim, são benéficas não só para o Estado, mas também para os contribuintes. "Os cruzamentos de dados fiscais são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econômico". Outras vantagens são a redução do passivo tributário, pois a descoberta das inconsistências próximas ao fato gerador evita que o problema tome uma proporção maior, e a ampliação do universo fiscalizado, o que acaba aumentando o mercado para os profissionais contábeis, e uma menor interferência no ambiente da empresa.

DT-e
A comunicação das inconsistências para os contribuintes é feita via Domicílio Tributário Eletrônico, por isso a Sefaz-Ba alerta as empresas ainda não credenciadas neste sistema para a necessidade de se cadastrarem o quanto antes. "É imprescindível que todos os contribuintes acessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente as notificações, para evitar a inaptidão e outras sanções por não atendimento à malha fiscal", afirmou o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba. Além da inaptidão, o não atendimento à malha fiscal pode sujeitar o contribuinte a uma ação de fiscalização que, quando iniciada, afasta o direito à denúncia espontânea.

Parte integrante do e-Fiscalização, o DT-e permite a comunicação bidirecional fisco - contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.

"Todas as informações necessárias para que a empresa possa resolver as inconsistências são enviadas via DT-e. Ou seja, não há a necessidade do contribuinte se deslocar até uma unidade da Sefaz para sanar a questão. Naturalmente os nossos canais de atendimento estão disponíveis caso seja necessário", assinalou César Furquim. O procedimento de credenciamento para o DT-e está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no link Inspetoria Eletrônica >> DT-e/e-Fiscalização >> Manual DT-e. Estão obrigados a usar o Domicílio Tributário Eletrônico os contribuintes inscritos nas condições Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa (exceto MEI) e Substituto. Os contribuintes pessoa física (Produtores Rurais) e o MEI também podem aderir ao DT-e, mas de forma opcional.

Fonte: Sefaz-BA.


 



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