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01/06/2022 - 11:38

ICMS - PB

Sefaz-PB esclarece sobre o uso do CFOP 7.101 que continua vigente


As secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, informam que o Código Fiscal de Operações e Prestações, o CFOP 7101, foi suprimido erroneamente pelo Ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (SINIEF 03/22).

Diante disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) esclarece que, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o campo CFOP, para o referido tipo de operação, deve continuar sendo preenchido com código 7.101.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) infomou que em breve vai publicar um ato para regularizar a situação do CFOP 7101.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 7.101) tem como objetivo identificar a venda de produção do estabelecimento para o exterior.

Fonte: Sefaz-PB.

 


 



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