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11/05/2022 - 11:03

ICMS - PB

Sefaz-PB comunica nova validação para empresas que vendem medicamentos


A partir do dia 16 de maio de 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) começará a aplicar novas regras de validação na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nos estabelecimentos paraibanos, que comercializam medicamentos. As alterações são referentes a última versão da Nota Técnica publicada em março deste ano.

Como o Estado da Paraíba decidiu aplicar a RV K01-10 da NT 2021.004, a nova regra de validação vai identificar os produtos com NCM de medicamentos (NCM iniciado por 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006).

A Sefaz-PB vai passar a exigir que a empresa informe os dados detalhados de medicamentos: Código de Produto da ANVISA, preço máximo consumidor e o grupo de rastreabilidade dos medicamentos como, por exemplo, o número do Lote do produto, quantidade de produto no Lote, data de fabricação/Produção e a data de validade.

Fonte: Sefaz-PB.



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