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29/04/2022 - 10:58

ICMS - PB

Sefaz-PB alerta contribuintes que possuem GTIN para realizarem cadastro de produtos

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) alerta os contribuintes com inscrição estadual sobre a necessidade dos donos de marcas dos produtos que possuem GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”, que é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC, para realizarem o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05.


A Sefaz-PB comunica que é OBRIGATÓRIO informar e manter atualizadas as informações destes códigos junto ao CNP, na página (https://cnp.gs1br.org/) , em atendimento ao ajuste SINIEF 07/05 (cláusula terceira, incisos VII, VIII e IX e parágrafo 6º), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta).


Os ajustes citados foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criando a obrigatoriedade de cadastramento e atualização do código GTIN conforme parágrafo 5º da cláusula sexta, do ajuste SINIEF 07/05.


Nesse sentido, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), pois, caso não o façam, passarão, juntamente com os seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por este código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade.


A fase de testes da primeira etapa será implantada no dia 4 de julho deste ano e entrará em produção em 12 de setembro, conforme disposto no capítulo 4 da Nota Técnica NT 2021.003, que pode ser obtidas nos sites abaixo:


https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos


https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=iMqXryAlBn4=


FONTE: Sefaz-PB.



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