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Empresa de alimentos congelados é alvo de operação contra fraude tributária em Minas Gerais

Mandados de busca e apreensão são cumpridos para rastrear bens e confirmar o uso de ‘laranjas’

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (23/3), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), com participação do Ministério Público de Minas Gerais, da Receita Estadual e das polícias Civil e Militar, deflagrou a operação “Pão Duro”. O objetivo é apurar crimes tributários em razão de vendas sem nota fiscal de mercadorias sujeitas ao ICMS, e recuperar mais de R$ 60 milhões sonegados ao Estado.

Trinta mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo 16 nas residências dos investigados pela suspeita de envolvimento direto nos crimes e 14 em empresas industriais, de distribuição, de gestão, de contabilidade, representações comerciais e financeiras supostamente ligadas à prática criminosa.

Os mandados foram expedidos para as cidades de Belo Horizonte, Contagem e Luz, em Minas Gerais, e para São Paulo, Barueri, Praia Grande e Santana do Parnaíba, no estado de São Paulo.

A investigação criminal se iniciou em 2019, a partir de auto de notícia crime encaminhado ao Ministério Público pela Receita Estadual em que foi noticiada a prática de fraude mediante vendas sem nota fiscal por parte de empresa especializada na comercialização de produtos congelados, especificamente, pães de queijo. Em 2022, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do CIRA.

Foram feitos estudos aprofundados sobre a formação e a organização do grupo econômico, que, formalmente, fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas relacionadas com a fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.

Durante as investigações, foram identificadas ainda estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados – proprietários do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal –, inclusive, mediante ‘laranjas’ que atuam como sócios formais das empresas.

Além de crime tributário, recai sobre os investigados, em função dos elementos de prova já colhidos, a suspeita de prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Participaram da operação “Pão Duro” seis promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, 62 servidores da Receita Estadual, 50 policiais civis e 28 policiais militares.

Setor Econômico
A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais.

De acordo com as apurações do CIRA, o grupo econômico investigado ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil. Além de lesar os cofres públicos estaduais, a prática reiterada desse tipo de fraude representa vantagem estratégica obtida de forma ilícita, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.

15 anos do CIRA: recuperação de ativos e livre concorrência
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação. Por meio da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com a recuperação direta e indireta de, aproximadamente, R$ 15 bilhões para a sociedade mineira. Além disso, a atuação do CIRA busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causas graves distorções de mercado.

FONTE: Notícias da SEF-MG.