Novos contribuintes serão inseridos no Programa Contribuinte Pai d’Égua do Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na primeira quinzena de abril, serão inseridos mais contribuintes no Programa Contribuinte Pai d’Égua. A medida atende à Instrução Normativa nº 22/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa.
O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos seguintes indicadores:
1- Entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD);
2- Existência de débitos tributários vencidos;
3- Percentual de notas fiscais eletrônicas (NF-es) de saída não escrituradas na EFD do contribuinte;
4- Percentual de NF-es de entrada não escrituradas na EFD do contribuinte;
5- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de saída na EFD do contribuinte;
6- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de entrada na EFD do contribuinte;
Os contribuintes participantes dessa nova fase do programa serão informados por meio do Siget.
A classificação atual das empresas já participantes está disponível no Portal do Contribuinte do Siget, aba Contribuinte Pai d’Égua (http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortalSiget/#principal).
A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.
Para mais informações sobre o Pai d’Égua, os interessados podem acessar o link https://www.sefaz.ce.gov.br/pai-degua/.
Fonte: Sefaz-CE.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
26/04 | 0,6106% |
Dep. após 3-5-12 | 26/04 | 0,6106% |