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15/03/2022 - 09:56

ICMS - CE

Novos contribuintes serão inseridos no Programa Contribuinte Pai d’Égua do Ceará


A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, na primeira quinzena de abril, serão inseridos mais contribuintes no Programa Contribuinte Pai d’Égua. A medida atende à Instrução Normativa nº 22/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa.

O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos seguintes indicadores:

1- Entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD);

2- Existência de débitos tributários vencidos;

3- Percentual de notas fiscais eletrônicas (NF-es) de saída não escrituradas na EFD do contribuinte;

4- Percentual de NF-es de entrada não escrituradas na EFD do contribuinte;

5- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de saída na EFD do contribuinte;

6- Percentual de divergência nos valores de escrituração das NF-es de entrada na EFD do contribuinte;

Os contribuintes participantes dessa nova fase do programa serão informados por meio do Siget.

A classificação atual das empresas já participantes está disponível no Portal do Contribuinte do Siget, aba Contribuinte Pai d’Égua (http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortalSiget/#principal).

A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.

Para mais informações sobre o Pai d’Égua, os interessados podem acessar o link https://www.sefaz.ce.gov.br/pai-degua/.

Fonte: Sefaz-CE.



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