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10/03/2022 - 12:07

ICMS - BA

Operação "Posto Legal" fiscaliza postos em Salvador e Região Metropolitana


Força-tarefa envolve o Ibametro, o Procon, a SSP-Ba, por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a Sefaz-Ba e a Procuradoria Geral.

O abastecimento com erro de vazão, ocasionando desvantagem para o consumidor, e a ausência de válvulas de segurança em bombas de combustíveis foram as irregularidades encontradas até agora pela Operação Posto Legal durante a fiscalização de estabelecimentos de Salvador e Região Metropolitana. A fiscalização teve início na capital, na segunda-feira (7), e prossegue nos próximos dias. A Posto Legal tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil, Militar (Companhia de Polícia Fazendária - CIPFaz) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação terá continuidade nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

A bomba com erro de vazão em um posto de Salvador fornecia 100 ml de gasolina a menos a cada 20 litros abastecidos, quando o máximo admitido na legislação é de até 60 ml abaixo do registrado na bomba. Como determinado legalmente para este tipo de ocorrência, a bomba irregular foi lacrada e o posto notificado e autuado pelo Ibametro para que regularize a situação. Dos quinze postos visitados, além disso, cinco receberam do Ibametro orientação para atender à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança Breakaway nas mangueiras.

Histórico da operação
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a Posto Legal identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

Denúncias
Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.


 



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