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24/02/2022 - 11:37

ICMS - PB

Prazo de pagamento do IPVA na Paraíba da placa com final 2 com desconto de 10% termina nesta sexta-feira, 25-2


O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 2, no Estado da Paraíba, com desconto de 10% na opção da cota única à vista deve ser antecipado para esta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, devido ao feriado bancário.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. Conforme legislação, quando houver feriado bancário, o pagamento dos tributos deverá ser antecipado para o dia útil que anteceder, sendo assim, o pagamento será efetuado até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 25 de fevereiro. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 29 de abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br
Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir aparece duas opções, DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Itaú, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
Impressão do boleto via Portal – O boleto do IPVA da placa final 2 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br).
Três instituições para pagamento – A partir deste mês de fevereiro, o contribuinte terá três instituições para pagar o IPVA: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o banco Itaú, além de casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos três bancos em aparelhos móveis como smartphones.
Comprovar isenção da placa final 2 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 2, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 25 de fevereiro.
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até o dia 25 de fevereiro para gozar do benefício em 2022. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2023.
Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
FONTE: Sefaz-PB.

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