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16/02/2022 - 11:16

ICMS - MA

Sefaz-MA divulga informativo nº 07 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

Já está disponível a 7ª edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.


O informativo contém o resumo da produção e do entendimento jurídico-tributário produzido pela CEGAT/Tributação e pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) nos trabalhos desenvolvidos nos períodos de Janeiro, fevereiro e Março do exercício de 2021.


A publicação deste informativo é trimestral, disponível a todos os servidores e contribuintes no portal da Sefaz > Transparência > Comissão Jurídica.


FONTE: Sefaz-MA.



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