Você está em: Início > Notícias

Notícias

14/02/2022 - 09:21

Tribunal

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil de indenização a um atendente de Campina Grande (PB) nominado como "ofensor" por não ter atingido as metas de vendas exigidas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa abusou do seu poder diretivo. 


Pressão exacerbada

Segundo o empregado, existia uma lista que nominava os atendentes conforme o ranking de produtividade, e os que não atingissem as metas eram conhecidos como "ofensores" do grupo e diferenciados pela cor vermelha. Para se livrar da alcunha, ele disse que era preciso chegar à primeira posição, simbolizada pela cor verde, mas, para isso, a pressão psicológica era "exacerbada". 


Profissão

Em defesa, a AEC negou ter praticado qualquer ato lesivo contra o empregado e defendeu a necessidade de "dissociar a pressão inerente à própria profissão, que conta com colocação de metas, da pressão que venha a resultar de excessos praticados pelo empregador". Na avaliação da empresa, não houve intenção de degradar a honra do empregado.  


Termo técnico

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande e o Tribunal Regional da 13ª Região (PB) indeferiram o pedido do atendente. Na interpretação do TRT, "apesar de ser deplorável, era apenas um termo técnico utilizado para identificar os empregados para que alcançassem as metas de trabalho". A decisão observa que o termo não era dirigido apenas ao atendente e que provas e depoimentos não apontavam para a existência de assédio moral no ambiente de trabalho.


Falta de respeito

Para o relator do recurso de revista do empregado, ministro Cláudio Brandão, a expressão utilizada pela empregadora "caracteriza forma de humilhação, escárnio, falta de respeito para com o empregado". "Tratar o empregado de forma vil e desrespeitosa não se inclui entre as prerrogativas atribuídas ao empregador, como decorrência do seu poder diretivo", afirmou.


O ministro acrescentou que é direito do empregador fixar a cobrança de metas, a fim de impulsionar os funcionários com incentivos e estímulos e, assim, aumentar a produtividade, mas que essas técnicas não se sobrepõem à dignidade humana. "Tal postura macula a autoestima e prejudica a integridade psíquica do empregado", concluiu.


A decisão foi unânime.


Processo: RR-35300-63.2013.5.13.0007 


FONTE: TST


 



Já viu os novos livros COAD?
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!

Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 18/05 R$4,95860
Dolar V 18/05 R$4,95920
Euro C 18/05 R$5,20110
Euro V 18/05 R$5,20370
TR 18/05 0,1689%
Dep. até
3-5-12
19/05 0,6286%
Dep. após 3-5-12 19/05 0,6286%