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03/02/2022 - 15:48

Município de Aracajú

Prefeitura de Aracaju orienta comerciantes e fiscaliza publicidade em espaços públicos

Por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura de Aracaju desenvolve ações contínuas de orientação e fiscalização à publicidade irregular em espaços públicos. Conforme explica o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, o objetivo desse trabalho é sensibilizar o empresariado sobre a importância do investimento em publicidade legalizada, ou seja, que não cause impactos visuais que prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade.


“É importante que as pessoas evitem escolher anunciantes que praticam esse tipo de atividade irregular para não serem prejudicadas financeiramente, uma vez que esse tipo de material instalado em locais inadequados e ocupando as áreas públicas é proibido na capital, de acordo com o que determina a legislação municipal”, orienta Luiz Roberto.


A partir dessas ações, a Emsurb promove, quando identifica o descumprimento da legislação municipal, a remoção de materiais fixados em locais impróprios. A medida segue o que determina a Lei Municipal nº 4.422 /2013, complementada pela Lei nº 5.145 /2018.


Segundo dados da Gerência de Publicidade da Emsurb, em janeiro deste ano já foram removidas 195 unidades. “Esse número poderia ser bem menor não fossem os casos reincidentes. Por isso, estamos sempre alertando os comerciantes, pedindo que eles recolham o meio de divulgação ilegal. Nossa intenção é proporcionar à população uma cidade bonita e sem poluição visual", destaca o gerente Thiago Vieira.


Penalidades


Conforme a legislação, no caso de reincidência por parte do anunciante na colocação de qualquer tipo de anúncio, a Emsurb poderá multar o interessado do anúncio direta ou indiretamente, como também o fabricante da publicidade. “Desta forma, a multa a ser aplicada em caso de infração deve ser de trezentos reais por unidade apreendida”, ressalta o Thiago.


FONTE: Sefin-Aracaju.



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