Minas Gerais mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias
Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal, o Governo de Minas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1/2) o Decreto 48.358, que estende até o próximo dia 31 de março a redução da alíquota o ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.
"Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte", destaca o governador Romeu Zema.
Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Mas, apesar da perda na arrecadação, o governo entende a prorrogação como necessária.
"A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras", avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Fonte: Site da SEF-MG.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |