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27/09/2007 - 10:06

Outros Assuntos Federais

Horário de Verão começa no dia 14 de outubro

O Governo Federal, através do Decreto 6.212, de 26-9-2007, publicado no Diário Oficial de 27-9-2007, determinou que a partir de zero hora de 14-10-2007 (domingo) deverá se iniciar o horário de verão, quando os relógios serão adiantados em 60 minutos nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O horário de verão será encerrado a zero hora do dia 17-2-2008.


Leia a seguir a íntegra do Decreto 6.212/2007:


" DECRETO N o- 6.212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea "b", do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,


D E C R E T A :


Art. 1o A partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.


Art. 2o A hora de verão a que se refere o art. 1o será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.


Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 26 de setembro de 2007; 186o da Independência e 119 o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA


Nelson José Hubner Moreira"



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