Você está em: Início > Notícias

Notícias

31/01/2022 - 18:52

ICMS - MA

Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos no Maranhão



Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ICMS/ST/DIFAL e Fumacop, a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem o Documento Estadual de Arrecadação (DARE).

Para recolher, a empresa pode emitir o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais pela Internet no portal da SEFAZ: portal.sefaz.ma.gov.br.

Ao iniciar o preenchimento do DARE, marque a opção “Não contribuinte”. Na seção “Inserir Documentos” escolha o:
Tipo: ICMS
Código: 103 - ICMS ST

Para pagar o Fundo de Combate a Pobreza - coloque o mesmo código 103 e coloque nas observações complementares que se trata de pagamento do adicional de 2% do ICMS para o FUMACOP.

Nas informações complementares - escreva as razões para emissão do DARE e informe o número da nota fiscal (chave) e a natureza do pagamento.

Ao terminar de inserir os dados do pagamento, é indispensável que o usuário clique na opção “Adicionar Documento”, para possibilitar a emissão do DARE com o código de barras e pagamento.

FONTE: Sefaz MA





Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Abr 0,83%
IGP-DI Abr 0,41%
IGP-M Abr 1,41%
INCC Abr 0,95%
INPC Abr 1,04%
IPCA Abr 1,06%
Dolar C 23/05 R$4,79670
Dolar V 23/05 R$4,79730
Euro C 23/05 R$5,11660
Euro V 23/05 R$5,11820
TR 20/05 0,1079%
Dep. até
3-5-12
23/05 0,5973%
Dep. após 3-5-12 23/05 0,5973%