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06/01/2022 - 12:25

ICMS - CE

Ceará informa sobre a classificação atualizada das empresas no programa Contribuinte Pai d’Égua

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, conforme determina a Instrução Normativa nº 91/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa Contribuinte Pai d’Égua, a base de dados será atualizada nesta primeira quinzena de janeiro de 2022.


O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos mesmos 6 indicadores de outubro de 2021:


1- Entrega de Escrituração Fiscal Digital;


2- Existência de Débitos Tributários Vencidos;


3- Percentual de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de saída não escrituradas na EFD do contribuinte;


4- Percentual de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entrada não escrituradas na EFD do contribuinte;


5- Percentual de divergência nos valores de escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de saída na EFD do contribuinte;


6- Percentual de divergência nos valores de escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entrada na EFD do contribuinte;


A classificação das empresas está disponível no Portal do Contribuinte do Siget, aba Contribuinte Pai d’Égua: http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortalSiget/#principal


A Sefaz-CE busca, por meio do Contribuinte Pai d’Égua, fortalecer a parceria Fisco Contribuinte, bem como atuar como orientadora e promotora de um bom ambiente de negócios, para que as empresas tenham oportunidade de autorregularização de suas obrigações tributárias.


Entre em nosso site e conheça a legislação: https://www.sefaz.ce.gov.br/pai-degua/


FONTE: Sefaz-CE.




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