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04/01/2022 - 11:56

ICMS - PB

Valor da UFR-PB de janeiro é atualizado para R$ 58,82

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), do primeiro mês do ano, foi atualizado para R$ 58,82. A portaria com a nova UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).
A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de novembro de 2021 registrou alta de 0,95%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB neste mês de janeiro.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.

FONTE: Sefaz-PB.

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