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28/12/2021 - 12:03

ICMS - AL

Sefaz-AL deve concluir segunda fase do sistema de inscrição estadual em dezembro

Os processos de inscrição estadual passaram a ser realizados, neste ano, pela Junta Comercial, utilizando a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Diariamente, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) processa mais de 200 solicitações de abertura de empresas, pedidos de alteração cadastral e processos de baixa. Até dezembro de 2021, a segunda fase de implantação do Redesim deve ser concluída no órgão.


Nesta nova etapa, são contemplados 22 eventos para solicitar alteração de dados cadastrais e pedidos de baixa. Para o primeiro quadrimestre de 2022, estão planejadas ações que visam melhorar a comunicação entre contribuintes e a Sefaz, aperfeiçoando as telas de acompanhamento e o retorno sobre os pedidos cadastrais.


Através do e-mail cadastro@sefaz.al.gov.br é possível sanar todas as dúvidas referentes à inscrição estadual, inclusive solicitar análise detalhada dos fatores de concessão automática ou alteração cadastral pretendida. Para agilizar a identificação e o atendimento, o contribuinte deve informar o protocolo Redesim e CNPJ da empresa.


O superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, explica que, em alguns casos, as solicitações ficam aguardando a chegada de informações, o que pode implicar em demora para concessão de inscrições, por conter vários atores envolvidos que precisam validar informações em diversos níveis. Entretanto, esses casos são inferiores a 5% do total mensal e podem ser acompanhados diretamente no software disponibilizado aos contribuintes pela Junta Comercial.


Frisa-se que o operador nacional foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas, dando celeridade ao fluxo de dados entre os entes envolvidos, que contemplam: as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal, Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos órgãos licenciadores como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.


FONTE: Sefaz-AL.



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