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27/12/2021 - 13:24

ICMS - PB

Sefaz-PB lança ferramenta ágil e transparente de Certificado de Regularidade Fiscal para construtores

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) lançou uma ferramenta ágil, intuitiva e transparente do Certificado de Regularidade Fiscal (CREF) dos construtores da Paraíba para desburocratizar a expedição do Habite-se. É o sistema eletrônico e-CREF, que já está disponível no portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br), no menu “e-Fisco” e submenu CREF (Habite-se).


Na última terça-feira (21), a Sefaz-PB publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz-PB) uma nova portaria sobre o CREF, que, na prática, fecha o ciclo iniciado em abril deste ano, quando o governador João Azevêdo determinou o processo de desburocratização e a celeridade da emissão do Certificado de Regularidade Fiscal (CREF) para os construtores na Paraíba ao criar o Cadastro Positivo, que estabelecia o prazo de apenas dois dias para emissão provisória, além da dispensa do CREF para obras de até 200 metros quadrados. A íntegra da nova portaria do CREF, que revoga as anteriores, pode ser conferida no link: https://bityli.com/aRTzWtY


CELERIDADE PARA O HABITE-SE – As entidades da construção civil de João Pessoa haviam pleiteado mudanças este ano na emissão do serviço do CREF, serviço da Sefaz-PB que permite a emissão de um documento que certifica o contribuinte (pessoa física ou pessoa jurídica) sobre a situação fiscal do construtor, para ter celeridade na obtenção do Habite-se com a gestão municipal de João Pessoa.


Com a nova ferramenta eletrônica, o e-CREF, além de ser um sistema intuitivo, ágil e transparente e mais amplo, passa a controlar desde o protocolo do processo de análise de regularidade fiscal até a emissão do CREF. Ele vai informar por e-mail ao construtor e/ou seu representante legal o andamento de cada etapa que integra o fluxo de trabalho, que foi totalmente remodelado e racionalizado.


SERVIÇO 24 HORAS POR DIA – O novo sistema via portal da Sefaz-PB passa a ser 24 horas por dia e nos sete dias da semana. Ou seja, o serviço passa a ser acessado a qualquer momento do dia ou da noite, seja dia útil ou feriado. O interessado pode consultar pela Internet se foi emitido o certificado de regularidade fiscal da obra de construção civil e qual o seu conteúdo por meio do link: https://www5.sefaz.pb.gov.br/ecref/#/publico/consultar


CONSULTA DE PENDÊNCIA – De igual maneira, o construtor pode ainda consultar se foi também registrada alguma pendência impeditiva na emissão do CREF por meio do link: https://www5.sefaz.pb.gov.br/ecref/#/publico/consultarPendencia


NOVO SISTEMA TRARÁ SALTO TECNOLÓGICO – Na prática, o novo sistema e-CREF vai representar um salto tecnológico e uma nova era no relacionamento do Fisco com a sociedade paraibana, pois irá proporcionar aos usuários do serviço de emissão do CREF mais independência e autonomia e quebrar toda a burocracia. A integração da expedição do Habite-se da Prefeitura Municipal de João Pessoa será imediata à emissão do CREF no portal da Sefaz-PB. Além disso, o novo sistema ajudará no combate à fraude processual, posto que qualquer um poderá conferir, pessoalmente, a autenticidade do documento.


FISCALIZAÇÃO AMPLIADA E ÁGIL – Para ampliar e agilizar também a fiscalização dos auditores, o Núcleo do CREF, formado por auditores fiscais da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, conta agora com o poderoso software denominado de DaFNe, que faz exploração do conteúdo de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), que permite a rápida carga e processamento de milhares destes documentos eletrônicos, facilitando a classificação de materiais e a seleção do que deve ser considerado ou descartado na análise pelos mais diversos critérios.


O nome do software ‘DaFNe’, que faz um trocadilho com a conhecida palavra "DaNFe" (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), foi escolhido também como alusão e homenagem ao valoroso quadro feminino das auditoras da Sefaz-PB.


NOVA ERA PARA CONSTRUTORES – “O Núcleo do CREF da Sefaz-PB está preparado para o início de uma nova era, convidando os construtores civis a conhecerem a nova sistemática que foi elaborada especialmente para melhor atendê-los”, revelou o gerente da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB, André Filgueiras.


IDEALIZADORES DO e-CREF – A Sefaz-PB, por meio do Núcleo do CREF, formado por auditores fiscais da 1ª Gerência Regional, assumiu o desafio de construir o novo sistema eletrônico e ágil do CREF, desde a concepção do projeto até a sua expertise. Na concepção do projeto, participaram o gerente regional, André Filgueiras; o chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão de João Pessoa, Iran Vasconcelos; o gestor do núcleo do CREF, Henrique Gadelha; e os auditores fiscais do setor: Carmen Almeida, Fernando Fernandes, Xélia Osias e Fernando Maciel; as atendentes do núcleo, Josielma Marques, Aline Dias e Goretti Porto, enquanto toda a expertise foi sintetizada pelo auditor fiscal André Luna, que levou a cabo o desenvolvimento de duas ferramentas: o e-CREF e o DaFNe.


FONTE: Sefaz-PB.



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