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20/12/2021 - 10:48

ICMS - CE

Operação de combate a sonegação resulta no cumprimento de mandados contra empresas em Fortaleza


Um trabalho continuado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), resultou no cumprimento de quatro mandados de buscas e apreensão em desfavor de empresas do setor atacadista em Fortaleza. Os cumprimentos ocorreram, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. A ação faz parte de um trabalho ofensivo em combate à sonegação fiscal.

Com o efetivo de 27 policiais civis, oito auditores-fiscais e membros do Ministério Público, os agentes saíram em campo hoje, a fim de cumprir mandados judiciais em desfavor de empresas que já são investigadas por sonegação fiscal. As investigações que desencadearam a Operação CIBUS, que significa alimentos em latim, estão distribuídas em quatro inquéritos policiais e tiveram seu ponto de partida na Deccot, após a Sefaz-CE identificar que a empresa alvo acumulou uma dívida inscrita na ordem de mais de R$ 189 milhões, débitos gerados, basicamente, da falta de recolhimento de ICMS devido por ocasião de operações de entrada de mercadorias na divisa do Estado.

Os trabalhos investigativos apontam indícios que os alvos da Operação CIBUS são suspeitos de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar dez anos de prisão. Ainda no curso das investigações, subsidiadas pelas Polícia Civil e Sefaz, foi verificado que o esquema era constituído a partir de uma rede de sucessivas empresas de fachadas, criada pelo mentor intelectual da fraude, para burlar o Fisco e não pagar o imposto devido ao Estado do Ceará, beneficiando os envolvidos diretamente e, ainda, outras empresas do ramo atacadista.

FONTE: Sefaz-CE.



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