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17/12/2021 - 13:06

ICMS - MA

Isenções do ICMS tem o objetivo de reduzir preços dos produtos da cesta básica no Maranhão


O Estado do Maranhão concede um tratamento todo especial para os produtos da cesta básica estabelecendo uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS – Maranhão.

A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o Estado concede vários benefícios para os produtos da cesta básica.

O Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, atua firmemente como protagonista no processo de utilização da política tributária como instrumento de política econômica, para superar o perverso e histórico processo de concentração de riqueza, pondo em prática uma arrojada política de redução da tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reduzindo a carga tributária da cesta básica e atraindo diversas empresas para o território maranhense.

Os mais importantes são:
- Carne bovina: 1% de ICMS nas vendas dentro do Maranhão;
- Leite: isenção no leite fresco e pasteurizado;
- Pescados: Isenção nas vendas de pescadores e produtores e 1% nas vendas dos supermercados e atacadistas;
- Produtos da indústria da avicultura: adiamento do pagamento do ICMS;
- Frangos: no comércio varejista – 7% de ICMS;
- Indústria de beneficiamento de arroz e feijão: 2% de ICMS;
- Vendas de alimentação no setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletiva: 2% de ICMS;
- Isenção do ICMS nos Produtos agricultura, aquicultura, extrativismo familiares;
- Isenção do ICMS nas vendas para restaurante popular: alimentação escolar;
- Isenção de ICMS nas vendas nas feiras livres de todos os produtos hortifrutigranjeiros.

FONTE: Sefaz-MA.



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