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15/12/2021 - 14:32

ICMS - ES

Fiscalização apreende celulares e relógios em loja no Espírito Santo que emitia notas fiscais falsas


Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estiveram, na manhã desta segunda-feira (13), em uma loja que foi flagrada emitindo notas fiscais falsas. A irregularidade foi descoberta após um cliente solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, em função de uma compra realizada no início do mês. No local, foram apreendidos 90 celulares e 60 relógios do tipo smartwatch.

A mercadoria, toda sem nota fiscal, soma mais de R$ 200 mil. "No local, vimos que a empresa fazia as vendas pelas redes sociais. Ela não tinha inscrição estadual e utilizava máquinas de cartão de crédito em nome de uma empresa prestadora de serviços para realizar as vendas", disse o auditor fiscal e supervisor de Fiscalização do Varejo, Fabiano Machado Correa. Os produtos foram apreendidos pela fiscalização para a Receita Estadual.

Os auditores fiscais também recolheram um relatório das mercadorias vendidas nos últimos meses para calcular as vendas que foram feitas com a emissão de notas fiscais falsas. "O proprietário optou por não acompanhar a fiscalização e foi intimado para comparecer à Sefaz", acrescentou Correa.

A autuação ao responsável pela loja ainda está sendo calculada. A empresa está sujeita à multa, apreensão das mercadorias e proibição de comercializar, além do processo penal conduzido pelo Ministério Público Estadual (MPES). "Além do crime de sonegação fiscal, está sujeito também a outros crimes, como falsificação de documento, estelionato e até formação de quadrilha, a depender da investigação", informou o subgerente de Educação Fiscal, Thiago Venâncio.

O sigilo fiscal impede que a Sefaz divulgue nome ou endereço da empresa fiscalizada.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.


 




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