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15/12/2021 - 09:46

ICMS - RJ

Sefaz-RJ realiza apresentação com orientações para organizadores de feiras e eventos


Reunião teve caráter educativo, explicando os principais pontos da legislação tributária

A Coordenação de Feiras, Eventos e Leilões da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta segunda-feira (13/12), uma apresentação aos representantes do setor sobre os principais pontos da legislação tributária.

O objetivo foi tirar dúvidas dos expositores neste momento de retomada dos eventos no Estado, ainda que de forma parcial.

Diante das mudanças na legislação, os Auditores Fiscais da Receita Estadual perceberam a necessidade de realizar um encontro de caráter educativo, uma vez que o setor ficou praticamente paralisado por um período considerável em virtude da pandemia.

Regras para o envio de mercadorias para venda em eventos, o procedimento correto para preencher a nota fiscal de remessa, normas para produtos que são apenas expostos em feiras e as obrigações tributárias de promotores e participantes de eventos foram algumas das orientações passadas durante a apresentação.

Também foram abordados exemplos de operações executadas por contribuintes sem inscrição ou domicílio no Estado do Rio e dúvidas em relação ao benefício de diferimento, cujo pagamento do ICMS pode ser feito, desde 2019,  após realização da feira ou evento.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.


 



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