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13/12/2021 - 09:56

ICMS - RJ

RJ: Ministério Público e PRF realizam operação contra fraudes fiscais no transporte de combustível

Segunda fase da Operação Desvio de Rota aconteceu na última sexta-feira 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta sexta-feira (10/12) a segunda fase da Operação Desvio de Rota.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizam nesta sexta-feira (10/12) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota.

O objetivo é cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão contra uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. Os acusados realizavam transporte de combustível para o Estado do Rio por meio de fraudes fiscais, causando prejuízos imensuráveis aos cofres públicos.

A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, estando empenhados em seu cumprimento 160 (cento e sessenta) agentes da CSI/MPRJ, PRF e Corregedoria da PMERJ, bem como 10 (dez) Promotores de Justiça do GAECO/RJ.

O GAECO/RJ denunciou à Justiça um total de 29 pessoas que responderão por crimes como organização criminosa armada com atuação mediante conluio com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em 9 municípios do Rio (Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda) e em Paulínia e Bauru, São Paulo. São realizadas buscas também no 31º BPM.

A investigação própria do MPRJ teve início a partir de informações de inteligência elaboradas pela CSI/MPRJ com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apresentadas. Após um ano e meio de investigações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da Operação Desvio de Rota que resultou em apreensões que permitiram a continuidade das apurações e a identificação de parte dos envolvidos.

A partir das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça foi demonstrado que, logo após as primeiras buscas, as atividades criminosas continuaram, com novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. Além disso, as investigações também contaram com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ).

Ainda de acordo com a denúncia apresentada ao Judiciário, o grupo agia esquivando-se do pagamento de tributos no âmbito do Estado do Rio sobre a carga de etanol oriunda de outros entes federados. Para isso, corrompia servidores que atuavam na Barreira Fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças.

A investigação identificou o modus operandi do grupo, dividido em três núcleos: os líderes, que organizavam o transporte e a comercialização de combustíveis fruto de ilícitos fiscais; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuavam a contratação de transporte e dos batedores das estradas; e o interlocutor/lobista, que atuava como receptador do etanol irregular, fazendo a conexão da organização criminosa com a indústria de combustíveis e viabilizando a aquisição de etanol sem notas fiscais e/ou com documentação tributária inidônea.

Prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
O não pagamento referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de gerar uma concorrência desleal no comércio, causa enorme prejuízo aos cofres públicos. Pelo menos 73 carretas foram apreendidas sem documento válido ao longo da investigação, com cerca de 3 milhões de litros de etanol apreendidos. A fraude estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ) referente a esse montante interceptado chega a R$ 1 bilhão. Os investigadores lembram que o volume tende a ser maior, em razão do material que não foi possível apreender. Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que fraudes no setor de combustíveis podem gerar um prejuízo para os cofres públicos de R$ 14 bilhões/ano, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Dentre as estratégias usadas pela organização para passar pela Barreira Fiscal estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras. A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo. Ao menos dois agentes públicos foram identificados e denunciados, um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros agentes públicos ainda estão sob investigação.

A Justiça decretou o sequestro e arresto de todos os bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A pedido do MPRJ, a Justiça também decretou o afastamento do cargo público do PM identificado e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção formulado, como obrigação de comparecer periodicamente ao Juízo, entre outras.

Atualização:
Como resultado das diligências, até o início da tarde,  haviam sido presas oito pessoas, apreendida uma arma, munições, mais de R$ 100 mil em espécie, celulares, três veículos, entre outros documentos e dispositivos diversos. A operação mobilizou um total de 160 agentes (64 da CSI/MPRJ e 86 da PRF), 53 viaturas e dez promotores de Justiça.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.


 



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