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07/12/2021 - 11:30

ICMS - PI

Sefaz-PI publica versão 1.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital


A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.3 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php.

As novas orientações estão identificadas no item 2, “b” do Guia Prático. Dentre elas, temos, por exemplo, a orientação sobre o Regime Especial de tributação aplicável aos prestadores de serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Piauí, o Regime Especial Produtos Farmacêuticos, a mudança de Regime de Apuração, a Escrituração de documento fiscal complementar, o ICMS Combustível Complemento e a Escrituração do crédito na aquisição de combustíveis.

Além disso, outras orientações foram atualizadas como a orientação sobre o Inventário, o perfil utilizado para os contribuintes do Simples Nacional, a orientação sobre ICMS Combustível Provisionado, a orientação sobre Pagamentos Antecipados ST com a inclusão dos Pagamentos Antecipados FECOP ST nas Operações Interestaduais e a orientação sobre Escrituração extemporânea de documento regular.

Por fim, essa nova versão apresenta os novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS identificados no item 2.a do novo Guia Prático Estadual.

O contribuinte deve ficar atento ao Guia Estadual e Nacional da EFD e suas constantes atualizações e às Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, haja vista que esses documentos têm como objetivo auxiliar a correta escrituração da declaração.

Além disso, o contribuinte dispõe do recém-publicado documento “Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI”, que visa esclarecer as dúvidas em relação à Escrituração Fiscal Digital apresentadas com maior frequência pelos contribuintes do ICMS. Para acessar o arquivo Perguntas Frequentes EFD ICMS IPI, basta clicar aqui.

Caso o contribuinte possua algum questionamento não esclarecido nos documentos publicados, poderá encaminhá-lo para análise pelo serviço “Fale com a SEFAZ”: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz).

FONTE: Sefaz-PI.



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