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Operação Posto legal totaliza visita a 193 postos de combustíveis na Bahia

Após fiscalizar 21 postos de combustíveis dos municípios de Itabuna e Ilhéus, neste mês, a operação Posto Legal completa 18 municípios visitados entre agosto e novembro e 32 desde o início da operação. A ação, que percorreu 193 postos localizados na Bahia, tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os municípios visitados até agora foram Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho, Barreiras, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Dias D’ Ávila, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales, Encruzilhada, Amélia Rodrigues, Cristópolis, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Campo Formoso, Planalto, Poções e Una.

Vale lembrar que alguns desses municípios foram alvo de fiscalização em mais de uma etapa da operação. A ação continua nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras localidades do estado. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.

Para denunciar irregularidades em algum posto de combustível localizado no estado da Bahia, o consumidor pode ligar para o disque denúncia da Posto Legal, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Irregularidades encontradas
Entre agosto e outubro de 2021, não foram identificadas adulterações em combustíveis, mas o Ibametro constatou que seis postos forneciam ao consumidor combustível em quantidade menor que a registrada na bomba. Além disso, quatro bicos foram lacrados por apresentar vazamento.

Entre as irregularidades constatadas estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Histórico da operação
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a Posto Legal identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.