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22/11/2021 - 10:53

ICMS - CE

Sefaz-CE lança guia que traz orientações sobre o uso do Domicílio Tributário Eletrônico

 


A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou, nessa quinta-feira (18), durante reunião do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), o Guia Rápido DT-e, que traz orientações sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), nova plataforma que serve de porta de entrada a serviços e sistemas do Fisco Estadual. O encontro ocorreu na sede do Serviço Social do Comércio (Sesc) Fortaleza.


O auditor fiscal Maycon Eccard apresentou as principais funcionalidades do DT-e para os conselheiros. Ele esclareceu dúvidas dos participantes sobre a ferramenta, que tem como objetivo melhorar a comunicação com os contribuintes. “O DT-e é um sistema desenvolvido para que o contribuinte possa, dentro de um ambiente seguro, acessar os comunicados que a Sefaz vai emitir e enviar a respeito de diversas situações: fiscalizações, ações fiscais, monitoramento, comunicados gerais e intimações do contexto administrativo tributário.”


O presidente do Condecon, José Damasceno, elogiou a iniciativa da Secretaria. “O Domicílio Tributário Eletrônico vai agilizar as comunicações e o atendimento das diligências que são determinadas nos processos, sejam administrativos, contenciosos ou não contenciosos. É muito importante que isso seja implementado de uma forma bem rápida e segura.”


a ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, foi condecorada com o título de “Presidente de Honra” do Conselho pelos relevantes serviços e dedicação que possibilitaram a implantação e o funcionamento do colegiado. “Temos plantado algumas sementes aqui no Ceará. Quem está de fora, às vezes, não compreende o motivo de tanto sucesso do Estado. Acho que esse congraçamento, esse diálogo com o setor produtivo e as entidades profissionais é decisivo para que haja um ambiente de negócios cada vez melhor.”


Damasceno também destacou os benefícios dessa interlocução com o Estado. “Os temas que estão sendo levantados junto ao Conselho são de suma importância para o relacionamento do Fisco com o contribuinte e, principalmente, para sanar algumas lacunas na legislação e facilitar o trabalho”, disse.


Mais sobre o DT-e


O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) serve de porta de entrada para acesso a serviços e sistemas, como, por exemplo, o Portal Siget. O sistema funciona como uma Caixa Postal Eletrônica (CP-e) para onde são enviadas e armazenadas as comunicações oficiais às empresas (avisos, comunicados, intimações, notificações, entre outros). Também é possível consultar dados de contribuintes e obter informações sobre alguns documentos fiscais eletrônicos.


Entre as vantagens da plataforma estão a redução do tempo de transmissão de comunicados e a agilidade no trâmite de processos fiscalizatórios.


Condecon


Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Executivo estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.


Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.


FONTE: Sefaz-CE.


 




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