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18/11/2021 - 11:12

ICMS - RS

Rio Grande do Sul libera consulta do Devolve ICMS pelo CPF


Nova Funcionalidade e call center entraram em operação nesta sexta

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

Os requisitos para receber o Devolve ICMS são:
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família;
- Ou ser inscrito no CadÚnico e que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Call Center
Além da consulta virtual, o Devolve ICMS, tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.

A central também entrou em operação nesta sexta-feira, 12, e pode ser contatada pelo número 0800-541-2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Entre os serviços que poderão ser realizados no atendimento especializado estão dúvidas sobre o saldo do cartão, como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloquear o cartão BanriCard em caso de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar também do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

Sobre o programa
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, em parcelas de até R$ 100,00.

FONTE: Ascom Sefaz-RJ.



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