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Divulgadas instruções para a fiscalização do Ministério do Trabalho

A Instrução Normativa MTP nº 2, publicada no DOU de 12-11-2021, trata sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas seguintes situações:

fiscalização do registro de empregados; fiscalização indireta; fiscalização do pagamento de salário; fiscalização em microempresa e empresas de pequeno porte; trabalho em condição análoga à de escravo; fiscalização do trabalho infantil e do adolescente trabalhador; fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional; fiscalização da inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados; fiscalização das normas de proteção ao trabalho doméstico; fiscalização do trabalho rural; fiscalização do trabalho temporário; fiscalização da prestação de serviços a terceiros; fiscalização do trabalho de regime de turnos ininterruptos de revezamento; procedimento especial para a ação fiscal; fiscalização do trabalho portuário e aquaviário; análise de acidentes de trabalho; avaliação das concentrações de benzeno em ambientes de trabalho; procedimento de apreensão, guarda e devolução de materiais, livros, papéis, arquivos, documentos e assemelhados de empregadores, no curso da ação fiscal; cumprimento do Programa de Alimentação do Trabalhador; e fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e da Contribuição Social.

A IN MPT nº 2/2021 traz, ainda, a revogação de diversas Portarias anteriores do Ministério do Trabalho.
A íntegra da IN MPT nº 2/2021 pode ser lida na íntegra clicando aqui.