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12/11/2021 - 15:11

ICMS - RS

Sefaz-RS faz reunião com o objetivo de fortalecer e divulgar o Devolve ICMS com os municípios


A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça-feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

O objetivo do encontro virtual, coordenado pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, junto com demais representantes da pasta, foi ampliar o diálogo, esclarecendo as principais dúvidas sobre o programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país.

“O proposito desta reunião é expor para vocês como nós, Estado, estamos nos preparando para atender os municípios e as famílias e como vemos a Famurs como um ator importante nesse trabalho. Porque o que determina o sucesso desse programa é que as pessoas que realmente precisam sejam beneficiadas e para isso precisamos contar com o apoio dos municípios, divulgando informações através dos seus sites e redes sociais e também com o trabalho das redes municipais de assistência social, que irão orientar a população. Para isso estamos oferecendo o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS”, explica o subsecretário o da Receita Estadual.

A assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, destacou a importância desse encontro para que a entidade possa orientar os municípios e reforce a necessidade do trabalho em conjunto. “Já recebemos algumas dúvidas, inclusive sobre como orientar quem deseja saber se é beneficiário e agora sabemos que a partir do dia 12 de novembro o call center está em operação”, disse.

Podem receber a devolução de ICMS famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) beneficiadas pelo Bolsa Família ou cujo titular seja matriculado ou tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias comtempladas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional. A partir de 16 de novembro os cidadãos que têm direito à devolução já podem retirar seus cartões de débito, preferencialmente nas agências do Banrisul. Na capital, a distribuição dos cartões ocorrerá no Gigantinho, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. Nos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorrerá em agências do Banrisul e em outros locais designados. Clique aqui para conferir onde será feita a distribuição na sua cidade.

As famílias aptas a receber o benefício neste primeiro momento são as que foram cadastradas na base de dados do CadÚnico até julho de 2021. “A partir de janeiro vamos rodar uma base nova, por isso, a importância das áreas de assistência social manter os cadastros do CadÚnico atualizados. Assim, famílias que foram cadastradas após julho, em janeiro já serão beneficiadas”, esclarece Neves.

Capacitações
O Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS, online e gratuito, tem duração de uma semana, valendo um ponto por certificado na ação "2.05 - Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais" do Programa de Integração Tributário (PIT), limitado a três pontos por município. Além de pontuar no PIT, essa parceria entre Estado e municípios é fundamental para ajudar na divulgação da iniciativa, garantindo que todas as famílias que atendam aos critérios do programa saibam de seus direitos e gozem do benefício. Até o momento, 271 municípios já contam com pelo menos um servidor capacitado.

Sobre o Devolve
O Programa Devolve ICMS tem o intuito de garantir maior justiça tributária, pois, na proporção de sua renda, as famílias mais pobres pagam mais impostos. A iniciativa abrange cerca de 432 mil famílias gaúcha, que terão uma devolução de ICMS de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas de R$ 100,00.


O valor será creditado em um cartão de débito fornecido pelo Banrisul, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro. O cartão poderá ser usado para compras em locais que possuem a máquina Vero Banrisul, isto é, em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros.

Têm direito ao benefício famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o Bolsa Família ou que tenham algum integrante matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Sobre o PIT
O Programa de Integração Tributária (PIT), coordenado pela Receita Estadual (RE), visa a incentivar e avaliar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. Dessa forma, a participação em cursos do Devolve ICMS contribui para que os municípios aumentem sua fração no rateio do ICMS arrecadado no RS.

FONTE: Ascom Sefaz-RS.


 



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