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01/11/2021 - 09:32

ICMS - MG

MG cria unidade de combate ao crime e corrupção, para unificar ações do Ministério Público


O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) promoveu, na última quarta-feira, 27-10, sua 14ª reunião anual de prestação de contas, com a presença do governador Romeu Zema e de representantes das instituições que compõem o grupo. Na oportunidade, foi anunciada a criação da primeira unidade de combate ao crime e à corrupção unificando todas as áreas internas do Ministério Público de Minas Gerais para trabalhar em conjunto com a Secretaria de Fazenda e as polícias Civil, Militar e Federal.

O governador destacou a importância da ação que, segundo ele, merece ser aprimorada e fortalecida. “Por meio do CIRA, muitas vezes, as organizações criminosas ficam sem sua sustentabilidade financeira, que alimenta suas operações. As ações do CIRA tornam o estado mais seguro e ainda conseguimos uma arrecadação adicional que ajuda bastante. É uma iniciativa de mérito, que foi idealizada de forma inteligente e cabe a nós contribuir para dar continuidade e aprimorar esse trabalho”, disse Romeu Zema.

No evento, o chefe do Executivo também assinou a "Carta de Belo Horizonte de Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro".

Para o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a ação em conjunto traz benefícios para Minas Gerais.

“Destaco a sinergia, que é o sentido de Estado atuando em conjunto. O CIRA é uma referência no Brasil inteiro, com atuação firme e certeira e onde as coisas precisam estar bem fundamentadas. Não é achismo, e sim uma fundamentação que tem parceria muito forte com o MPMG, a Advocacia-Geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, a Justiça e as forças de segurança que, sem elas, nada seria possível. Essa parceria é boa para o estado e todos ganham com isso”, afirmou Gustavo Barbosa.

O procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, destacou o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.

"São recursos tirados da população, da saúde, da educação, do transporte, da segurança e outros. E, além disso, esse tipo de crime desregula a concorrência, pois quem sonega, acaba vendendo seus bens mais baratos. Hoje estamos apresentando os números, as informações e reafirmando o compromisso de combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou Jarbas Soares.

A reunião ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e contou com as presenças, pela Secretaria de Fazenda, do secretário adjunto, Luiz Claudio Gomes, do subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e do superintendente de Fiscalização, Carlos Renato Confar. O encontro é uma ação em comemoração à semana em que é celebrado o Dia Internacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (29/11).

Arrecadação
Nestes 14 anos de atividade do CIRA, foram tipificadas e encaminhadas ao Ministério Público mais de 10 mil representações fiscais com fins penais, sendo que as ações de combate à sonegação empreendidas pela Receita Estadual ultrapassam, na última década, um milhar de operações fiscais deflagradas, entre ações administrativas e também no âmbito das forças-tarefas, com repercussão nos mais distintos segmentos e atividades econômicas. A recuperação de receitas sonegadas da sociedade mineira se aproxima de R$ 15 bilhões.


Cira
Criado em maio de 2007, o CIRA é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação possibilitada pelo comitê, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, investigam fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e para a defesa da livre concorrência.

FONTE: Notícias da SEF-MG.


 



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